NOTA INFORMATIVA 7

maio 07, 2020

CURSOS DO ENSINO PROFISSIONAL

  1. Formação em Contexto de Trabalho nos terceiros anos dos Cursos Profissionais

De acordo com as últimas informações divulgadas pela Direção Geral de Educação, “ao abrigo das medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo coronavírus - COVID 19, a formação em contexto de trabalho dos Cursos Profissionais, em regime presencial, está suspensa.

Nos termos do nº 1 do artigo 9º do Decreto-Lei nº 14-G/2020 de 13 de abril, nos anos terminais dos ciclos formativos das ofertas profissionalizantes de nível básico e secundário, a formação prática ou a formação em contexto de trabalho, previstas nas matrizes curriculares dos respetivos cursos, está a ser realizada por prática simulada. Esta será realizada de forma síncrona ou assincronamente, sempre que haja condições para o seu processamento à distância e no domicílio do aluno. Esse trabalho desenvolvido à distância deverá ser, sempre que possível, articulado com as entidades de acolhimento e ter em consideração a Prova de Aptidão Profissional (PAP) do aluno.

 

  1. Formação em Contexto de trabalho nos segundos anos dos Cursos Profissionais

Nos segundos anos dos Cursos Profissionais, em alternativa à realização da Formação em Contexto de Trabalho no presente ano do ciclo de formação, serão lecionados módulos que inicialmente se previa serem desenvolvidos no próximo ano de formação, de forma a maximizar as aprendizagens deste ano e permitir a reorganização da carga horária da FCT no ano seguinte do ciclo de formação.

 

  1. Provas de Aptidão Profissional (PAP)

Relativamente às Provas de Aptidão Profissional (PAP), e ainda de acordo com as últimas informações divulgadas no site de apoio às escolas da Direção Geral de Educação, na impossibilidade de realização presencial da Prova de Aptidão Profissional, poderá ser equacionada a sua realização online, desde que reunidas as condições para essa realização no domicílio do aluno. A utilização do telemóvel para gravação de uma prática simulada assíncrona poderá ser uma solução alternativa, sendo a mesma enviada ao júri da PAP.  O Regulamento da PAP será reajustado, de forma a acolher estas novas possibilidades decorrentes do contexto de exceção que se vive atualmente.

Relativamente ao regresso à Escola para o 11º e 12º a partir do dia 18 de maio, tal como noticiado, apenas se coloca para os alunos que têm que fazer preparação para exames nacionais.

 

  1. Apoios Sociais

Durante o período de tempo que se revelar necessário e viável, os apoios sociais serão garantidos nos termos da legislação aplicável. Estes apoios apenas serão atribuídos através de evidências factuais, nomeadamente, das horas assistidas (síncronas e assíncronas) e das horas de trabalho que foram ministradas em conformidade com as cargas horárias definidas.

 

Valores a atribuir:

  1. Os formandos do 1º, 2º e 3º anos irão receber o subsídio de alimentação, no valor de 4,77 euros/dia, conforme regras de elegibilidade em vigor, nomeadamente as da assiduidade.
  2. Os formandos do 3º ano irão ainda receber a bolsa de profissionalização, no valor aproximado de 44,40 euros, de acordo com seguinte fórmula:

BP(hora) = (10% IAS x 12 meses) / (52 x nº de horas semanais)

 

Conscientes de que esta informação poderá ser atualizada a qualquer momento, continuaremos a contar com a vossa colaboração e continuamos inteiramente ao dispor para os esclarecimentos de que necessitem.

 

Com os melhores cumprimentos,

Vila Nova de Famalicão, 30 de abril de 2020

A Diretora

Maria Helena Pereira

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